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Notícias Jurídicas
STJ não vê dano e mantém obra de tirolesa entre Urca e Pão de Açúcar
11/06/2025
2ª turma do STJ decidiu pela continuidade de obras da tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de...
STF vê repercussão geral em compartilhamento de dados entre Coaf e MP
11/06/2025
A pedido do MPF, o STF reconheceu a repercussão geral de processo que busca estabelecer, de forma clara, os parâmetros para o compartilhamento...
CNMP afasta promotor do MP/MA por ameaça com arma de fogo a colega
11/06/2025
O plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por maioria, o afastamento cautelar por 60 dias de um promotor...
Homem deve indenizar por observar vizinhas através de buraco no muro
10/06/2025
Morador que abriu buraco no muro para observar vizinhas deverá indenizar em R$ 4 mil cada uma. A decisão é da juíza de Direito Evelin Campos...