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Notícias Jurídicas
Justiça condena mulher por falsa acusação de furto de cachorro
16/05/2025
A juíza de Direito Jeanne Nascimento Cunha Guedes, do 3º JEC de Ceilândia/DF, condenou uma mulher ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais após...
Farmácia indenizará gestora orientada a não contratar feios, gays e obesos
15/05/2025
Rede de farmácias indenizará em R$ 10 mil por danos morais gestora que recebeu orientações discriminatórias a serem seguidas durante processos...
Flávio Dino critica quem encara cemitérios como "comércio qualquer"
15/05/2025
Durante sessão de julgamentos no STF nesta quarta-feira, 14, ministro Flávio Dino criticou a equiparação de cemitérios privatizados a...
STJ: Fornecer dados falsos basta para consumar crime de falsa identidade
15/05/2025
O STJ, por meio de sua 3ª seção, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.255, fixou a tese de que o crime de falsa identidade, previsto no...