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Notícias Jurídicas
STF já condenou 643 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
07/07/2025
O STF já condenou 643 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e...
TJ/SP nega indenização à família de mulher enterrada como desconhecida
07/07/2025
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a sentença que negou indenização por danos morais aos familiares de uma mulher enterrada como...
Caixa deverá liberar FGTS após adesão indevida ao saque-aniversário
07/07/2025
Caixa deverá corrigir o cadastro de FGTS de uma trabalhadora e liberar R$ 54 mil após constatar adesão indevida ao saque-aniversário. A decisão...
"Nunca mais você verá seu filho": Homem é condenado por ameaçar ex
04/07/2025
A 1ª câmara Criminal do TJ/MT manteve a condenação de homem por ameaçar de morte e agredir fisicamente sua ex-companheiraColegiado rejeitou os...