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Notícias Jurídicas
"Ex-garota de programa": Meta não removerá vídeos contra Michelle Bolsonaro
04/07/2025
Meta não terá de apagar vídeos em que Michelle Bolsonaro é chamada de ex-garota de programa por apresentadora de podcast. O juiz de Direito...
TRT-6 valida demissão de empregada por divulgar produtos de concorrente
04/07/2025
A 1ª turma do TRT da 6ª região reformou parcialmente sentença de 1º grau e reconheceu a dispensa por justa causa de vendedora que divulgava...
Juiz diz que não foi promovido por briga no futebol com desembargador
04/07/2025
Um episódio envolvendo briga entre magistrados durante partida de futebol está no centro de um pedido de providências apresentado ao CNJ -...
Homem indenizará ex por cortar luz e trocar fechadura de casa
04/07/2025
A 2ª câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJ/SC manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à...