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Notícias Jurídicas
STJ: Cabe ao juízo comum julgar descredenciamento de motorista da Uber
04/12/2024
Relação entre Uber e motoristas tem natureza cível e descredenciamento deve ser julgado na Justiça comum. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª...
Dias Toffoli extingue ação contra família que ofendeu Moraes em Roma
03/12/2024
Decisão do ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 2, encerrou ação que apurava ofensas e agressões proferidas contra o ministro Alexandre de...
TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular
03/12/2024
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou o pedido de reintegração imediata a uma gerente bancária que alegava ter...
Juiz determina suspensão de cobranças de dívidas do Corinthians
03/12/2024
Execuções e medidas constritivas sob o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) foram suspensas até que o clube apresente...