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Notícias Jurídicas
EUA: Suprema Corte permite que pais tirem filhos de aulas com livros LGBTQIA+
01/07/2025
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que pais têm direito de retirar seus filhos de aulas que utilizem livros infantis com temática LGBTQIA+,...
Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais
01/07/2025
O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira, 30, no DOU, a portaria 961/25, que autoriza o uso de tecnologias da...
Há risco de apagão de posts após decisão do STF sobre redes, diz advogado
30/06/2025
Na quinta-feira, 26, o STF concluiu julgamento que ampliou a responsabilidade civil das redes sociais por posts de usuários, independentemente de...
Candidato que desistiu de posse para cuidar da mãe será reclassificado
30/06/2025
O juiz de Direito substituto Caio Tristão de Almeida Franco, da vara única de Aruanã/GO, reconheceu o direito de candidato aprovado em...