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Notícias Jurídicas


Produtora de shows indenizará fã agredido por engano por seguranças

05/03/2025

A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou produtora de eventos a indenizar consumidor que foi expulso e agredido por seguranças...

TRT-15 nega vínculo trabalhista entre pastor e igreja evangélica

27/02/2025

A 9ª câmara do TRT da 15ª Região rejeitou pedido de pastor evangélico que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com igreja...

Posto indenizará cliente que não recebeu premiação de sorteio

27/02/2025

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE manteve condenação de posto de gasolina ao pagamento de R$ 13,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil por...

TST condena Pernambucanas por contratar temporários para funções fixas

27/02/2025

O TST manteve condenação da empresa varejista Pernambucanas por contratação irregular de trabalhadores temporários, ao considerar que a prática...

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