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Notícias Jurídicas
Tragédia de Mariana: Barroso anuncia pagamento de R$ 2,5 bi a vítimas
05/06/2025
Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 4, ministro Luís Roberto Barroso destacou o avanço na homologação de acordos relacionados à...
STJ fixa critérios para dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
05/06/2025
A 1ª turma do STJ estabeleceu sete critérios objetivos que devem nortear a análise de danos morais coletivos em situações de lesão ao meio...
STJ permite recuperação judicial de cooperativa local da Unimed
04/06/2025
A 4ª turma do STJ deferiu o pedido de recuperação judicial da Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico, que atua na área de planos de...
STJ analisa termo inicial da pensão por morte a menor de idade
04/06/2025
1ª turma do STJ analisa se o termo inicial da pensão por morte em ação envolvendo menor de idade deve corresponder à data do óbito do...