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Notícias Jurídicas
Desembargador nega pedido a parte que usou vídeo editado por IA como prova
03/06/2025
O desembargador Alexandre Morais da Rosa, do TJ/SC, negou pedido de tutela provisória feito por candidata ao concurso para oficiais da PM/SC que...
TST: Empresa indenizará funcionária demitida às vésperas de cirurgia
03/06/2025
A 2ª turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de técnica em segurança do trabalho que foi demitida pouco antes de realizar cirurgia...
Rede odontológica indenizará por permitir instalação de franquias próximas
03/06/2025
Empresa franqueadora do ramo odontológico deverá restituir investimento e indenizar em R$ 30 mil por danos morais a sócios de franquia por...
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra o INSS
03/06/2025
A AGU informou nesta segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de...