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Notícias Jurídicas
STF vai julgar se MP pode ser condenado a pagar custas em derrota
02/06/2025
O STF vai analisar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o...
Faculdade indenizará estudante que atrasou curso por falta de estágio conveniado
30/05/2025
Faculdade indenizará estudante de Enfermagem em R$ 5 mil por danos morais após não ofertar convênios para estágios, inviabilizando a conclusão...
Justiça manda excluir post que acusa plano de saúde de forjar documento
30/05/2025
O juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu tutela de urgência em favor de uma...
Empregada agredida por patrão por recusar mentir a oficial será indenizada
30/05/2025
Empregada doméstica agredida e humilhada por patrão após se recusar a mentir para oficial de Justiça será indenizada em R$ 8 mil por danos...