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Notícias Jurídicas
Plano deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de autismo
29/10/2024
Operadora de plano de saúde foi condenada a custear integralmente as terapias de musicoterapia e equoterapia, recomendadas como tratamentos...
Instituto processa Meta, TikTok e Kwai por riscos à saúde de crianças
29/10/2024
O Instituto Defesa Coletiva acionou o TJ/MG, por meio de ação civil pública, para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por...
STJ veda transferência de penhora em execução para outra ação executiva
29/10/2024
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...
TJ/DF: Mulher indenizará por cão pular muro e matar animal de vizinhos
28/10/2024
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou condenação de mulher ao pagamento de indenização a vizinhos, após seu cachorro...