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Notícias Jurídicas
Mulher obtém divórcio por liminar, antes mesmo da citação do marido
30/05/2025
Com base no direito potestativo ao divórcio, uma mulher obteve a decretação do fim do vínculo conjugal sem a necessidade de citação do marido....
Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga
30/05/2025
Posto de gasolina deverá indenizar e pagar pensão à filha de frentista morto após ser atropelado por cliente que fugiu sem pagar. A 4ª...
TST rejeita recurso por petição recebida 2 minutos depois do prazo
29/05/2025
O TST rejeitou o recurso de revista interposto por mecânico de manutenção por petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do...
Produtora pagará R$ 150 mil por danos coletivos após venda de café impróprio
29/05/2025
A 5ª câmara Cível do TJ/MG majorou para R$ 150 mil a indenização por danos morais coletivos a ser paga por produtora que vendeu café impróprio...