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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Banco tem valores bloqueados por descumprir ordem de transferência
28/05/2025
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou o bloqueio direto de valores do Banco Safra após a instituição descumprir, reiteradamente,...
Companhia aérea Azul entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
28/05/2025
A companhia aérea Azul anunciou nesta quarta-feira, 28 que deu início a um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, por meio do...
Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem
28/05/2025
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a restituir ex-empregada por despesas relacionadas à estética para atender aos padrões exigidos pela empresa.A...
Alesp aprova projeto que proíbe animais acorrentados em São Paulo
28/05/2025
A Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei 139/24, que veda o acorrentamento contínuo...