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Notícias Jurídicas
Tragédia de Mariana: STF assume conciliação para ressarcimento de danos
25/10/2024
A pedido das partes envolvidas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para o STF o procedimento de repactuação dos danos...
Farmácia será indenizada por perder medicamentos após corte de energia
24/10/2024
Concessionária de energia deverá pagar indenização por danos morais e materiais a farmácia que teve fornecimento de energia suspenso...
Farmácia será indenizada por perder medicamentos após corte de energia
24/10/2024
Concessionária de energia deverá pagar indenização por danos morais e materiais a farmácia que teve fornecimento de energia suspenso...
Juiz suspende passaporte de devedora que vive na Itália
24/10/2024
A Justiça decidiu suspender o passaporte de uma devedora que reside fora do país. Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Francisco Cozer, da 1ª...