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Notícias Jurídicas
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista
29/08/2024
Valores de poupança poderão ser penhorados para pagamento de dívida trabalhista. Assim decidiu a 1ª turma do TRT da 3ª região, considerando que...
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança
29/08/2024
A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger...
Advogado de 25 anos é morto a tiros em Taubaté, interior de SP
29/08/2024
Um advogado foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira, 28, na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, em frente ao seu escritório. Leonardo...
STJ ampliará julgamentos eletrônicos
29/08/2024
Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros, o presidente do STJ, ministro...