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Notícias Jurídicas
TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores
28/08/2024
A 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido de uma trabalhadora que buscava acesso a informações pessoais de devedores em...
STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
28/08/2024
Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo Assim decidiu, por...
Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto
28/08/2024
O juiz de Direito Mário Camargo Magano, da 5ª vara Cível de Araraquara/SP, determinou a penhora de 50% dos valores que a modelo Gracyanne Barbosa...
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação
28/08/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto Junior, que hostilizou e ofendeu o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova...