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Notícias Jurídicas
STJ suspende ação trabalhista movida por mãe do menino Miguel
18/09/2024
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou a suspensão do andamento da reclamação trabalhista movida pela mãe de Miguel Otávio...
TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral
18/09/2024
O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A decisão...
Ministro do STJ diminui pena de "mula" preso com 109 kg de cocaína
17/09/2024
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas transportando 109 kg de cocaína. A decisão...
Comício de candidato à prefeitura de Bagé/RS é interrompido por tiros
17/09/2024
Em mais um episódio de violência política, um candidato à prefeitura de Bagé/RS teve ato de campanha interrompido por tiros no último domingo,...