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Notícias Jurídicas
Empresa indenizará R$ 2,1 mi a produtores por venda de sementes suscetíveis a pragas
02/01/2025
A 13ª câmara Cível do TJ/MG reformou uma sentença da comarca de Patrocínio/MG, condenando uma empresa de sementes e defensivos agrícolas a...
Empresa de bordados deve indenizar por uso indevido de marca esportiva
02/01/2025
A 16ª câmara cível especializada do TJ/MG manteve parcialmente sentença que condenou empresa de bordados ao pagamento de R$ 10 mil por danos...
Falta de comunicação sobre dívida gera dever de indenizar, diz juíza
02/01/2025
A negativação em que o consumidor não é comunicado sobre a dívida é indevida e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Juliana...
Concessionária indenizará mãe de criança que morreu eletrocutada
31/12/2024
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação de concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais à...