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Notícias Jurídicas
Sindicato deve devolver contribuição assistencial de não sindicalizados
17/09/2024
Sindicato devolverá descontos a título de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Assim decidiu o juiz do Trabalho Wilson...
TJ/DF condena mulher a indenizar vizinha após xingamento e agressão física
17/09/2024
Mulher que xingou e agrediu fisicamente vizinha deve indenizá-la em R$ 3 mil por danos morais. A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve a...
Lula sanciona, com vetos, lei de reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
17/09/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.973/24, que estabelece um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17...
Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia
16/09/2024
A 2ª vara Federal de Canoas/RS determinou que uma médica que atuou no combate à pandemia de Covid-19 no SUS tenha direito a um abatimento mensal...