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Notícias Jurídicas
Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas
31/12/2024
O principal objetivo da reforma do Código Civil é adaptar a norma aos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Além disso, a...
Mulher é condenada por causar mortes de éguas com rojões ao comemorar Ano Novo
31/12/2024
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de...
TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal
30/12/2024
A 1ª turma do TRT da 13ª região deu provimento a recurso interposto pela Igreja Universal e afastou o reconhecimento do vínculo empregatício de...
Mulher que teve rede social hackeada será indenizada em R$ 8 mil
30/12/2024
A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou plataforma de mídia social a indenizar usuária em R$ 8 mil por danos morais pela invasão de hackers em...