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Notícias Jurídicas
TJ/SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha
13/09/2024
A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP desclassificou a falta grave atribuída a um apenado, que havia sido acusado de praticar crime doloso ao...
Ao negar HC a Deolane, magistrado diz que família pagou manifestantes
13/09/2024
A advogada Deolane Bezerra teve novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça de Pernambuco.O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão afirmou na...
STJ: Interesse de proprietário precede o de comprador com escritura falsa
13/09/2024
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, quando o registro na...
Acusados de assassinar Marielle serão julgados no dia 30 de outubro
13/09/2024
O 4º tribunal do Júri do Rio de Janeiro/RJ marcou para o dia 30 de outubro, às 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio...