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Notícias Jurídicas
STJ anula julgamento do TJ/RJ que impôs condenação bilionária à Petrobras
05/11/2025
A 3ª turma do STJ anulou o julgamento da apelação que havia condenado a Petrobras ao pagamento de cerca de R$ 4,5...
Aprovada nova regra para periculosidade de motofretistas e mototaxistas
05/11/2025
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),...
TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre direito ao silêncio
04/11/2025
A ausência da advertência sobre o direito ao silêncio em interrogatório policial, o chamado “aviso de...
Sindicato é condenado por inventar jurisprudências em ação milionária
04/11/2025
O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e...