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Notícias Jurídicas
TJ/SC mantém condenação de advogado por desvio de indenização
11/09/2025
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou a sentença condenatória de um advogado acusado de apropriação indébita contra um de seus clientes.O...
STJ: Confissão reduz pena mesmo se não integrar convencimento do juiz
11/09/2025
A 3ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese do Tema 1194, estabelecendo que a confissão espontânea do réu é apta a...
TJ/MG: Família que comprou cachorro doente será indenizada por loja
11/09/2025
A 14ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma loja de animais localizada no centro de Belo Horizonte a indenizar três pessoas da mesma família em R$...
Banco indenizará por não atualizar nome social de cliente em cadastro
11/09/2025
Instituição financeira deverá indenizar cliente em R$ 2 mil por manter em seus registros o "nome morto" dela, mesmo após solicitação de...