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Notícias Jurídicas
INSS: 9 situações que dão direito a elevar a sua aposentadoria
12/03/2026
A jornada de quem se aposenta por incapacidade permanente no Brasil é, frequentemente, marcada por desafios que vão além da...
É possível se aposentar por idade sem nunca ter contribuído ao INSS?
12/03/2026
Uma das dúvidas mais frequentes com relação à Previdência Social diz respeito ao futuro de quem nunca pagou o INSS....
STJ: Atraso de 3 horas no pagamento não anula arrematação em leilão
11/03/2026
A 3ª turma do STJ manteve a validade da arrematação de um imóvel realizada em leilão judicial, mesmo diante de...
Ministro do STJ desobriga plano de cobrir medicamento sem registro na Anvisa
11/03/2026
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. Assim entendeu o ministro...