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Notícias Jurídicas
Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais
25/05/2026
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que...
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
25/05/2026
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma...
STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido
25/05/2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de...
Justiça Itinerante encerra ação no Marajó com quase 10 mil atendimentos e escuta sobre trabalho decente
25/05/2026
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal encerrou suas atividades, nesta sexta-feira (22), após uma semana de...