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Notícias Jurídicas


Mudanças no PERSE levam à exclusão de empresa após decisão judicial

07/11/2025

A Justiça Federal de São Paulo confirmou a retirada de uma empresa de atuação nacional do Programa Emergencial de...

CLT x PJ: o que ninguém tem coragem de falar

07/11/2025

Por muito tempo, falar em CLT foi sinônimo de estabilidade.Hoje, não mais. A migração em massa do regime...

Corinthians é condenado em R$ 600 mil por atraso de FGTS de jogador

06/11/2025

O juiz Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, do 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, validou a...

TRT-4: Vigilante não será indenizado por proibição de usar barba

06/11/2025

Por unanimidade, 2ª turma do TRT da 4ª região negou indenização por danos morais a um vigilante que sabia, desde a...

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