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Notícias Jurídicas
TJ/SP revoga duas súmulas envolvendo planos de saúde; veja quais
18/09/2025
Em sessão do Órgão Especial do TJ/SP na última quarta-feira, 10, o colegiado revogou as súmulas 100 e 102 da Corte, que tratavam de planos de...
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
18/09/2025
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator,...
Lula sanciona lei contra "adultização" de crianças na internet
18/09/2025
Foi publicada nesta quinta-feira, 18, a lei 15.211/25, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais e combate a "adultização" e cria...
Vítima de acidente aprovada em concurso poderá adiar nomeação
15/09/2025
Candidata aprovada em concurso poderá adiar posse após sofrer acidente grave que a deixou temporariamente incapacitada. O juiz leigo Thiago Augusto...