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Notícias Jurídicas


TRT-3 vê discriminação em dispensa de autista que pediu adaptações

19/09/2025

Um trabalhador autista foi dispensado sem justa causa um mês após apresentar laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho...

Sem escolta há 6 anos, ex-juiz ameaçado pelo tráfico recorre à Justiça

19/09/2025

O juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido pela atuação contra o narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai, revelou que vive...

TJ/SP reforça prazo e orienta para adesão a acordo dos planos econômicos

18/09/2025

Em comunicado oficial, o TJ/SP alertou a comunidade jurídica e os poupadores envolvidos em ações relativas a expurgos inflacionários dos planos...

Má-fé: TRT-2 multa trabalhadora por usar julgados inexistentes feitos por IA

18/09/2025

O TRT da 2ª região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do uso irregular de inteligência...

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