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Notícias Jurídicas


Empresa indenizará mulher por pagar salário maior a homem na mesma função

07/11/2025

A 3ª turma do TRT da 4ª região reconheceu conduta discriminatória de uma concessionária de energia...

Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência

07/11/2025

A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...

TRT-2: Empresa deve reintegrar trabalhadora PcD que não foi substituída

07/11/2025

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que determinou a reintegração de trabalhadora com...

STJ: Cabe à Justiça do Trabalho julgar invasão de imóvel penhorado em execução

07/11/2025

A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar conflitos...

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