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Notícias Jurídicas
Como ficam os direitos trabalhistas quando uma empresa vai à falência?
10/11/2025
Como a falência da empresa afeta os direitos trabalhistas dos empregados? Em entrevista, a juíza Erotilde Minharro, titular da 2ª...
TST: Empresa de turismo indenizará família de agente que morreu em viagem
10/11/2025
A 7ª turma do TST condenou empresa de turismo ao pagamento de R$ 126 mil por danos morais e materiais à família de agente de...
STJ: Cabe à vara da Infância julgar viagem ao exterior com um dos pais
10/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu que compete ao juizado da infância e da juventude processar e julgar pedidos de suprimento de...
STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado
10/11/2025
Somente é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para a satisfação de taxas condominiais dele...