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Notícias Jurídicas
STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio
11/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 4, manter a condenação de herdeiro ao pagamento de...
Advogado alerta que nova lei portuguesa dificulta imigração brasileira
11/11/2025
O projeto de trocar o Brasil por Portugal, de forma temporária ou definitiva, ficou mais burocrático desde o final de outubro, quando...
Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada
11/11/2025
Gestante que recusou oferta de reintegração em empresa durante período de estabilidade tem pedido de indenização...
STJ valida cobrança de encargos locatícios vencidos em ação de despejo
11/11/2025
Em recente decisão, a 3ª turma do STJ firmou entendimento sobre a abrangência da condenação em ações de...