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Notícias Jurídicas
Por baixa de preços e clima, produtor obtém suspensão de dívida rural
23/09/2025
A juíza Federal substituta Adriana Liberalesso da Silva, da 1ª vara Federal de Carazinho/RS, determinou a suspensão da cobrança de débito...
Juiz suspende reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial
23/09/2025
O juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 1ª vara Cível de Guarulhos/SP, concedeu tutela de urgência para determinar que operadora de...
TRT-2: Bem-estar não se prova por foto e empresa pagará por doença psíquica
23/09/2025
A Vigor Alimentos foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a ex-funcionária que desenvolveu transtornos de ansiedade e...
Lei sobre pesquisas científicas com humanos é alvo de ação no STF
22/09/2025
A SBB - Sociedade Brasileira de Bioética ingressou uma ação no STF questionando a validade da lei que estabelece diretrizes para pesquisas...