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Notícias Jurídicas
STJ valida remoção de canais do Youtube por violarem direitos autorais
18/03/2026
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ reconheceu a legitimidade da remoção de dois canais do YouTube, ao entender que a...
6ª turma do STJ: Juiz pode impor cautelar mais gravosa que a requerida pelo MP
18/03/2026
A 6ª turma do STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de investigado apontado como integrante de organização...
STJ condena DF a pagar danos por violar direito autoral em apostilas
18/03/2026
Nesta terça-feira, 17, a 4ª turma do STJ condenou o Distrito Federal a pagar danos materiais a artista que teve sua obra reproduzida sem...
Mulher obrigada a se pesar em público e chamada de “sapo” será indenizada
18/03/2026
O TRT da 11ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 100 mil após a 2ª turma reconhecer que uma trabalhadora foi submetida...