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Notícias Jurídicas
TikTok deve fornecer dados de perfil usado para ofender jovem de 14 anos
26/09/2025
A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, deverá fornecer dados de conexão e de acesso de um perfil usado para ofender uma adolescente de 14...
Senado aprova projeto que reduz impacto das tarifas dos EUA ao Brasil
26/09/2025
Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 168/25, que estabelece medidas para atenuar os efeitos das tarifas impostas...
Motorista submetido a fila de bafômetro junto aos colegas será indenizado
26/09/2025
Empresa de transporte rodoviário de cargas deverá indenizar em R$ 9 mil um motorista operador de máquinas pesadas submetido a teste de bafômetro...
Corte Interamericana julga Brasil por mortes de 96 bebês em clínica no RJ
26/09/2025
O Brasil será julgado, de forma inédita, pela CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira, 26, em razão da morte de 96...