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Notícias Jurídicas
Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida
01/06/2026
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil S.A. contra sua dispensa por justa causa por...
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
01/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...
STJ avalia se tendência de condicionar interesse de agir alcança o consumidor
01/06/2026
Ao julgar se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor...
Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual
01/06/2026
A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si...