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Notícias Jurídicas
TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
29/09/2025
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reajustes aplicados por seguradora em plano de saúde coletivo. Na decisão, o colegiado concluiu...
Nova lei institui sistema nacional de informação sobre primeira infância
29/09/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.220/25, que altera o marco legal da primeira infância (lei 13.257/16) para instituir a...
TJ/DF manda ex-companheiro retirar cadela pit bull de residência
29/09/2025
A 5ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão em um recurso de ação de divórcio, determinando que o ex-companheiro realize a remoção de uma...
Moraes suspende análise da atuação do TJ/SP em greves de servidores
26/09/2025
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o julgamento da ADIn 4.417, que discute a competência do TJ/SP para julgar dissídios de greve...