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Notícias Jurídicas
TJ/SP não vê risco de confusão entre marcas Tok&Stok e Tok House
17/11/2025
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que rejeitou alegações da Tok&Stok de...
Menor infrator deve ser interrogado por último na audiência, fixa STJ
14/11/2025
A regra do Código de Processo Penal que garante ao acusado o direito de ser ouvido por último é plenamente...
STJ afasta culpa de vítima e garante ressarcimento por golpe bancário
14/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não é possível reconhecer culpa concorrente da vítima em casos...
Advogada alerta para cuidados e novidades em campanhas de Black Friday
14/11/2025
Com a chegada da Black Friday e das festas de fim de ano, as promoções de shoppings voltam a movimentar o comércio e o setor...