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Notícias Jurídicas
Veja quem pode alcançar aposentadoria aos 55 anos
18/11/2025
Muitos trabalhadores almejam uma aposentadoria precoce, desejando desfrutar plenamente dos benefícios do descanso merecido enquanto ainda...
Recuperações judiciais no agronegócio crescem e acendem alerta para crédito e segurança jurídica
18/11/2025
Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 32% no segundo trimestre de 2025, segundo dados da...
Devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva é contestável em ação individual
17/11/2025
Os beneficiários de uma ação coletiva não estão necessariamente submetidos aos efeitos desfavoráveis de uma...
Liminar suspende consolidação de imóvel rural e reconhece conduta abusiva de cooperativa
17/11/2025
Uma decisão liminar da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte (MT) impediu que uma cooperativa de crédito consolidasse a...