Jurisite
Notícias Jurídicas
TRT-5 valida justa causa de doméstica que negou entregar CPTS para registro
23/03/2026
A 5ª turma do TRT da 5ª região validou dispensa por justa causa de empregada doméstica que recusou apresentar a CTPS para...
Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 pagará por má-fé
23/03/2026
Consumidora que alegou não reconhecer dívida de cartão de crédito usado desde 2019 teve o pedido negado e pagará...
Advogado sob execução provisória de pena deve ficar em sala de Estado Maior
23/03/2026
A garantia de recolhimento em sala de Estado Maior é um direito da advocacia aplicável a qualquer restrição de liberdade...
Controle judicial individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal, afirma STJ
23/03/2026
Concessões de salvo-conduto para plantio de maconha e extração do óleo medicinal devem passar por rigoroso controle...