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Notícias Jurídicas
Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos
22/10/2024
O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em habeas corpus para suspender execução penal...
Cliente não devolve dinheiro e tribunal valida empréstimo consignado
22/10/2024
5ª câmara de Direito Privado do TJ/MA reformou sentença e validou contrato de empréstimo consignado firmado entre cliente e o banco Bradesco....
Mariana: Em Londres, defesa dos atingidos aponta erros de mineradoras
22/10/2024
O julgamento sobre a responsabilidade da mineradora BHP Billiton no desastre do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, teve início na...
Ex-funcionário receberá R$ 1 mi por câncer causado por exposição a amianto
22/10/2024
O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a ser paga pela Eternit a um ex-funcionário diagnosticado com...