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Notícias Jurídicas
Rede Itaú indenizará joalheria em R$ 152,5 mil por não repassar valor de vendas
08/10/2024
A 9ª câmara cível do TJ/MG manteve sentença que condenou a empresa de intermediação de pagamentos, Rede Itaú, a indenizar uma joalheria em R$...
Policial federal será indenizado após acusação indevida de racismo
08/10/2024
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de um deputado estadual do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por...
TST: Jogador despedido sem justa causa não terá cláusula compensatória
08/10/2024
Em um caso analisado pela 3ª turma do TST, um jogador de basquetebol teve negado o pagamento de cláusula compensatória desportiva após ser...
TJ/DF anula multa de R$ 29 mil do Procon baseada em informações falsas
07/10/2024
O juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública do DF, anulou multa de R$ 29 mil imposta pelo Procon/DF a...