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Notícias Jurídicas
Resolução CNMP permite que mães amamentem durante concurso público
15/02/2023
Durante a 1ª sessão ordinária de 2023 do CNMP, nesta terça-feira, 14, o conselheiro Rogério Varela apresentou proposta que altera...
Locatária consegue suspender aluguéis por indícios de fraude
15/02/2023
A juíza de Direito Edna Kyoko Kano, da 18ª vara Cível de SP, determinou a suspensão de exigibilidade de aluguéis vencidos e vincendos de empresa...
TJ/SP mantém multa do Procon contra Viagogo, revendedora de ingressos
15/02/2023
A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª vara da Fazenda Pública central da...
Mulher é condenada por atear fogo em igreja após perseguir sacerdote
14/02/2023
O primeiro episódio ocorreu na primeira semana de maio de 2022, quando uma mulher, munida de substâncias inflamáveis, ateou fogo no depósito de...