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Notícias Jurídicas
STF julgará recurso do INSS contra revisão da vida toda em 3/4
26/03/2024
STF julgará na segunda sessão do mês de abril, próximo dia 3, recurso do INSS contra tese da revisão da vida toda. São embargos de...
TJ/MG nega indenização a homem que se feriu com fogos de artifício
26/03/2024
A 11ª câmara Cível do TJ/MG negou indenização a um consumidor que se feriu com fogos de artifício. O colegiado concluiu que o homem não seguiu...
sustentável impedido Porto Velho enfrenta obstáculo para implementar PPP de manejo do lixo
26/03/2024
A capital de Rondônia, Porto Velho, enfrenta entraves na solução do manejo do lixo urbano. O município iniciou, no ano passado, um transparente e...
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria
26/03/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que se hospedou por dois dias na...