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Notícias Jurídicas
Família será indenizada após filho ser esquecido e trancado em creche
27/05/2024
Município de São Paulo e uma associação vão indenizar em R$ 60 mil , por danos morais, os pais e a criança que foi esquecida em uma creche...
TJ/DF: Tam é condenada por mala de mão extraviada de forma definitiva
27/05/2024
A empresa de aviação Tam Linhas Aéreas foi condenada pela 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a indenizar uma passageira cuja mala de...
Flávio Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
27/05/2024
O ministro Flávio Dino, do STF, prorrogou a vigência da lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais...
TST: Ex-bancário absolvido em processos criminais não terá reparação
27/05/2024
A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou que, se um empregado foi acusado de crime antes da entrada em vigor...