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Notícias Jurídicas
Pablo Marçal processa Natuza Nery por acusá-lo de fake news, mas desiste
24/05/2024
O empresário e influenciador Pablo Marçal processou a Globo e a jornalista Natuza Nery, mas acabou desistindo da ação. Marçal buscava a...
TJ/SP concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica
24/05/2024
A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu auxílio-aluguel a uma mulher desempregada e vítima de violência doméstica, conforme previsto...
STF: Vida sexual de mulheres não pode ser invocada em casos de violência
24/05/2024
STF decidiu, nesta quinta-feira, 23, que é inconstitucional a desqualificação, durante a instrução e o julgamento de processos...
STF decidirá futuro de sindicato patronal de micro e pequenas empresas
24/05/2024
Nesta quinta-feira, 23, ministros do STF começaram a analisar recurso que questiona a representatividade sindical de micro e pequenas empresas...