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Notícias Jurídicas
Unimed deve migrar paciente com autismo para plano individual
05/08/2024
Paciente com autismo que teve plano de saúde corporativo cancelado em virtude da demissão do seu pai terá plano individual fornecido pela Unimed....
Seguro-desemprego: Prescrição inicia após ciência do pedido administrativo
05/08/2024
Por maioria, a TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais estabeleceu que o prazo de prescrição quinquenal para...
TJ/DF: Líder religioso é condenado por perseguir e ameaçar ex-namorada
05/08/2024
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina/DF condenou um homem, líder religioso da igreja frequentada por sua...
Empresa é condenada por contratar ex de empregada com medida protetiva
05/08/2024
Por unanimidade, os julgadores da 4ª turma do TRT da 3ª região negaram provimento ao recurso de empresa de avicultura e mantiveram a sentença que...