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Notícias Jurídicas
TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
25/03/2024
A 4ª turma do TST isentou uma empresa de soluções agrícolas de Canoas/RS da responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo...
TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato
25/03/2024
A SDI-I do TRT da 1ª região negou ação rescisória de um trabalhador que pretendia anular acordo realizado no Cejusc entre o sindicato e a...
Empresa pagará taxa de sobre-estadia por exceder prazo de contêineres
25/03/2024
Importadora terá de efetuar o pagamento de taxa de sobre-estadia. Decisão é do juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, do núcleo...
"Rio Quente Resorts": Juiz rescinde programa de férias por cláusula abusiva
25/03/2024
Por prática abusiva, juiz de Direito José Francisco Matos, da 4ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, determinou a rescisão do contrato de um...