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Notícias Jurídicas
Advogado analisa projeto de lei que impacta nas relações de consumo
26/02/2024
O PL 4.745/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no âmbito das relações de consumo, no que se...
Juiz manda plano autorizar cirurgia de paciente com fístula dural
26/02/2024
Plano de saúde deverá custear cirurgia indicada por médico de paciente com fístula dural. Sentença foi proferida pelo juiz de Direito Flávio...
Vítima de piadas por ser carioca receberá R$ 15 mil de ex-empregadora
23/02/2024
Por omissão diante das queixas, empregadora deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais ex-colaborador, vítima de xenofobia por parte dos...
Banco que exigiu documento e bloqueou conta indenizará condomínio
23/02/2024
Por exigir ata de eleição registrada em cartório e bloquear conta, banco terá de indenizar condomínio por danos morais. Assim decidiu a juíza...