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Notícias Jurídicas
Superintendente que ganhou menos do que homens por 40 anos receberá diferenças
25/04/2024
Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial. O...
Ministra do STJ absolve homem que tentou furtar 4 cadeiras e um pato
25/04/2024
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não...
Joe Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
25/04/2024
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira, 24, uma lei que exige que o TikTok, operado pela empresa chinesa ByteDance,...
MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória
25/04/2024
Na manhã desta quarta-feira, 24, o MP/BA deflagou operação intitulada 'Data Venia' contra dois escritórios de advocacia e respectivos sócios por...