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Notícias Jurídicas
Seguradora indenizará motorista que aguardou 10 horas por guincho
08/07/2024
Empresa de seguros terá de indenizar consumidor depois de deixá-lo desamparado após solicitar serviço de reboque oferecido pela seguradora....
Empresa de eventos é condenada por mudar local de festa sem aviso prévio
08/07/2024
11ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma empresa de eventos a indenizar dois consumidores em R$ 635 por danos materiais, e em R$ 5 mil por danos...
INSS deve revisar pensão por morte com base em vínculo reconhecido
08/07/2024
O juiz Federal substituto Rafael Franklim Bussolari, da 1ª vara de Itaperuna/RJ, determinou que o INSS revise a renda mensal inicial de um...
Empresas poderão utilizar créditos tributários sem limitação temporal
05/07/2024
A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminares a favor de empresas têxteis, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação...