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Notícias Jurídicas
Homem é preso por atear fogo em escritório de advogado da ex-mulher
05/07/2024
Nesta segunda-feira, dia 1º, em São José/SC, um homem, insatisfeito com o andamento de um processo de pensão alimentícia, ateou fogo no...
Apple restituirá consumidor por venda de iPhone sem carregador
04/07/2024
O TJ/CE manteve a condenação da Apple Computer Brasil por venda casada de iPhone sem carregador. A decisão unânime da 4ª câmara de Direito...
Fabricante de bebidas é condenada após garrafa explodir e matar balconista
04/07/2024
5ª câmara Cível do TJ/MG reformou a sentença da comarca de Belo Horizonte/MG, condenando uma fabricante de bebidas a indenizar em R$ 325 mil a...
TRT-2 reconhece vínculo e condena igreja a pagar R$ 375 mil a músico
04/07/2024
O TRT da 2ª região reconheceu o vínculo empregatício entre uma igreja e um músico, condenando a instituição religiosa a pagar R$ 375 mil em...