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Notícias Jurídicas
SUS deverá fornecer medicamento fora da lista a paciente com trombose
04/07/2024
A União, o Estado do Paraná e o município de Altônia devem fornecer o medicamento Rivaroxabana, fora da lista do SUS, a paciente que sofre de...
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
04/07/2024
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante...
Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência
04/07/2024
Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após...
Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira
03/07/2024
Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª turma do TRT da 9ª região decidiu que empresas donas de obras têm responsabilidade...