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Notícias Jurídicas
Juíza conclui que cliente realizou empréstimo e nega ação contra banco
24/04/2024
"Por mais que a lei consumerista seja a favor do consumidor, esta não pode ser utilizada para beneficiar o consumidor desorganizado, que busca o...
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo
24/04/2024
O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª vara Federal Cível da SJ/DF, atendeu parcialmente ao pedido feito pelo Conselho Federal da OAB, determinando...
TRT-3: Escola indenizará monitora infantil realocada em almoxarifado
23/04/2024
Monitora pedagógica que foi realocada por escola em almoxarifado obteve rescisão indireta de contrato de trabalho e indenização por danos morais....
Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL
23/04/2024
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais...