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Notícias Jurídicas
STF julgará critério de reajuste de empréstimo rural do Plano Collor I
26/02/2024
O STF vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de...
STJ mantém despejo da Livraria Cultura na Avenida Paulista
26/02/2024
O ministro do STJ Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para...
Empregado que vestia apenas cueca para limpar poço será indenizado
26/02/2024
O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, da 1ª vara do Trabalho de Uberaba/MG, determinou o pagamento de indenização em R$ 3 mil por danos morais a...
Plano deve autorizar cirurgia robótica em homem com câncer de próstata
26/02/2024
Plano de saúde deve autorizar procedimentos, incluindo cirurgia robótica, em paciente com câncer de próstata. O juiz de Direito Marcus Vinícius...