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Notícias Jurídicas
Servidora autista terá jornada de trabalho reduzida pela metade
09/07/2024
Servidora pública autista obteve o direito à redução de 50% na carga horária de trabalho, sem que houvesse alteração em seu salário. A...
TRF-1 manda seguir ação contra Anvisa por permissão para bronzeamento
09/07/2024
11ª turma do TRF da 1ª região acolheu parcialmente o recurso de apelação interposto por uma mulher contra sentença que havia...
Ex-bancária que apresentou exames de gravidez e covid falsos tem justa causa mantida
09/07/2024
Ex-funcionária do banco BV que apresentou exames de gravidez e covid falsificados tem justa causa mantida. Decisão é da juíza do Trabalho...
TJ/SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão
09/07/2024
Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de estimação fundada...