Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ: Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária
30/04/2024
A 2ª turma do STJ reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à OAB não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão...
Nubank indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias
30/04/2024
O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos...
TJ/MA afasta hipótese de overbooking e Tam não indenizará consumidora
29/04/2024
A 1ª turma Recursal do TJ/MA manteve decisão que negou pedido de consumidora para reparação por danos morais alegando que foi impedida de...
Caixa indenizará homem vítima de fraude que teve CPF bloqueado
29/04/2024
A Caixa Econômica Federal deverá indenizar vítima que teve nome usado para fraude no auxílio emergencial, o que causou o bloqueio indevido de seu...