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Notícias Jurídicas
Nos EUA, Apple é processada por monopólio ilegal no mercado de smartphones
22/03/2024
Nesta quinta-feira, 21, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acompanhado por 15 Estados, instaurou uma ação contra a Apple. A acusação...
TJ/RJ suspende expediente nesta sexta devido à alerta de forte chuva
22/03/2024
O presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio,...
Justiça libera R$ 2 bi para indenizar 130 mil aposentados que processaram INSS
22/03/2024
O CJF - Conselho da Justiça Federal liberou aos TRFs os limites para o pagamento de RPVs - Requisições de Pequeno Valor,...
Burger King indenizará empregado obrigado a mudar validade de produtos
22/03/2024
A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Zamp, operadora da rede Burger King no Brasil, contra decisão que a condenou a indenizar instrutor que era...