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Notícias Jurídicas
sustentável impedido Porto Velho enfrenta obstáculo para implementar PPP de manejo do lixo
26/03/2024
A capital de Rondônia, Porto Velho, enfrenta entraves na solução do manejo do lixo urbano. O município iniciou, no ano passado, um transparente e...
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria
26/03/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que se hospedou por dois dias na...
TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
25/03/2024
A 4ª turma do TST isentou uma empresa de soluções agrícolas de Canoas/RS da responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo...
TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato
25/03/2024
A SDI-I do TRT da 1ª região negou ação rescisória de um trabalhador que pretendia anular acordo realizado no Cejusc entre o sindicato e a...