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Notícias Jurídicas
Homem que descumpriu protetiva deverá frequentar grupo reflexivo
12/07/2024
O juiz de Direito Robson Shelton, da vara Criminal de Feijó/AC, determinou que um homem, denunciado por descumprir medidas protetivas,...
Denúncia e odor de maconha não legitimam invasão policial, decide juiz
11/07/2024
Cheiro de maconha e denúncia anônima não são suficientes para ingresso, sem mandado ou consentimento, em residência. Com esse entendimento, o...
Cirurgião que vai a leilões de famosos é condenado por falha em lipo
11/07/2024
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação do cirurgião plástico Wilian Pires por falha no dever de informação durante uma cirurgia...
Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro
11/07/2024
A juíza de Direito Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, da vara única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública estadual a pagar uma...