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Notícias Jurídicas
Piso salarial da enfermagem: Zanin acompanha divergência aberta por Toffoli
12/12/2023
O ministro do STF, Cristiano Zanin, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli no julgamento de recursos contra decisão do STF que...
Mulher com dificuldade de inserção profissional terá benefício do INSS
12/12/2023
A 3ª turma Recursal dos JEFs de Pernambuco concedeu benefício de prestação continuada a uma mulher após sentença negando o benefício por...
STJ: B3 deve excluir dados inseridos por terceiros em perfil de investidor
12/12/2023
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ ratificou a determinação para que a bolsa de valores B3 exclua os dados cadastrais indevidamente...
Ex-presidente da CBF recorre ao STJ para recuperar cargo na entidade
12/12/2023
A defesa de Ednaldo Rodrigues, presidente removido da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, protocolou nesta segunda-feira, 11, um recurso no...