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Notícias Jurídicas


Juiz fitness condiciona fornecimento de remédio a atividade física para homem obeso

12/12/2023

Juiz fitness do Pará determinou que homem obeso somente receberá os medicamentos requeridos mediante prática de atividade física. Liminar foi...

Agropecuária indenizará mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

11/12/2023

A 3a turma do TST manteve a condenação de uma agropecuária da Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de...

Martinelli Advogados assessora Capal na emissão de R$150 milhões em CRA

11/12/2023

O Martinelli Advogados assessorou juridicamente a paranaense Capal Cooperativa Agroindustrial, cooperativa de produtores rurais situados nos...

Shopee indenizará loja por não excluir perfil fraudulento

11/12/2023

A 3ª turma Recursal do TJ/SC confirmou decisão do JECCrim de Brusque/SC que condenou a Shopee a indenizar a proprietária de uma loja de artigos...

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