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Notícias Jurídicas
STF deve retomar julgamento do marco temporal na próxima semana
25/08/2023
STF marcou para a próxima quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para...
Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia
25/08/2023
Suposta incúria por parte de empresa contratada que gera prejuízos ao contratante deve ser reparada. Assim decidiu a 30ª câmara de Direito...
SP: Justiça suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
24/08/2023
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu...
Renan Bolsonaro é alvo de operação da polícia do DF
24/08/2023
Na manhã desta quinta-feira, 24, a Polícia Civil do DF cumpre mandados de busca e apreensão contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair...